Enquadramento:
O Cronograma que se apresenta neste documento, teve como base a informação recolhida junto das Entidades Responsáveis.
Indica os Avisos de Abertura de Concurso a lançado pelos Beneficiários Intermediários. Encontra-se sujeito a atualizações, após comunicação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Tabela 1 – Cronograma com os Avisos de Abertura de Concurso a lançar pelos Beneficiários Intermediários. Informação recolhida até 21 de julho de 2023.
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
1
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
7,95
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Norte
|
2023
|
2
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
4,10
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Centro
|
2023
|
3
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
7,80
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS LVT
|
2023
|
4
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
2,50
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Alentejo
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
5
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
2,65
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Algarve
|
2023
|
6
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
3,50
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Unidades de Dia e Promoção da Autonomia (UDPA)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Norte
|
2023
|
7
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
2,00
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Unidades de Dia e Promoção da Autonomia (UDPA)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Centro
|
2023
|
8
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
3,50
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Unidades de Dia e Promoção da Autonomia (UDPA)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS LVT
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
9
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
0,50
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Unidades de Dia e Promoção da Autonomia (UDPA)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Alentejo
|
2023
|
10
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
0,50
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em lugares de Unidades de Dia e Promoção da Autonomia (UDPA)
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI
|
ACSS / ARS
Algarve
|
2023
|
11
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
0,30
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projeto no âmbito da RNCCI em lugares de EAD de Saúde Mental
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e
Social
|
Apoio financeiro à constituição e equipas de apoio domiciliário (EAD) em cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI
|
ACSS / ARS
Norte
|
2023
|
12
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
0,20
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projeto no âmbito da RNCCI em lugares de EAD de Saúde Mental
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e
Social
|
Apoio financeiro à constituição e equipas de apoio domiciliário (EAD) em cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI
|
ACSS / ARS
Centro
|
2023
|
13
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
0,20
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projeto no âmbito da RNCCI em lugares de EAD de Saúde Mental
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e
Social
|
Apoio financeiro à constituição e equipas de apoio domiciliário (EAD) em cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI
|
ACSS / ARS LVT
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
14
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
0,20
|
Concurso para apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projeto no âmbito da RNCCI em lugares de EAD de Saúde Mental
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e
Social
|
Apoio financeiro à constituição e equipas de apoio domiciliário (EAD) em cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI
|
ACSS / ARS
Alentejo
|
2023
|
15
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
0,10
|
Concurso para apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projeto no âmbito da RNCCI em lugares de EAD de Saúde Mental
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e
Social
|
Apoio financeiro à constituição e equipas de apoio domiciliário (EAD) em cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI
|
ACSS / ARS
Algarve
|
2023
|
16
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
61,80
|
Concurso para apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em camas da rede geral da RNCCI e camas de internamento de menor complexidade UCP-RNCCI
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI e da RNCP
|
ACSS / ARS
Norte
|
2023
|
17
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
12,54
|
Concurso para apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em camas da rede geral da RNCCI e camas de internamento de menor complexidade UCP-RNCCI
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI e da RNCP
|
ACSS / ARS
Centro
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
18
|
T3
|
julho
|
C01-i02
|
1,62
|
Concurso para apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em camas da rede geral da RNCCI e camas de internamento de menor complexidade UCP-RNCCI
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI e da RNCP
|
ACSS / ARS
Alentejo
|
2023
|
19
|
T3
|
julho
|
C01-i05-RAM
|
37,62
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para desenvolvimento de projetos no âmbito da Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da REDE
|
Entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, Instituições particulares de solidariedade social, Estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, Unidades da REDE e demais entidades de direito privado que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos para prestação de Cuidados Continuados Integrados, no
âmbito da REDE.
|
Obra / Infraestrutura – AAC 2
|
IASAÚDE
|
2023
|
20
|
T3
|
julho
|
C03-i01
|
51,60
|
Alargamento da rede de equipamentos e respostas socias
|
Instituições da Economia Solidária e Social
Autarquias e Áreas Metropolitanas
|
Obra e equipamento
|
ISS
|
2023
|
21
|
T3
|
julho
|
C03-i01
|
N/D
|
Criação de equipas para projeto piloto
|
Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoios à formação e contratação
|
ISS
|
2023
|
22
|
T3
|
julho
|
C03-i01
|
N/D
|
Mobilidade verde SAD – Aquisição de viaturas elétricas
|
Instituições da Economia Solidária e Social
|
Aquisição viaturas eletricas
|
ISS
|
2023
|
23
|
T3
|
julho
|
C03-i02
|
N/D
|
O Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, de acordo com as Normas Técnicas de Acessibilidade previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º163/2006, de 8 de agosto, na sua
redação atual
|
Serviços Públicos da Administração Central;
Serviços Públicos das Autarquias.
|
Apoio financeiro
|
INR
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
24
|
T3
|
julho
|
C03-i02
|
N/D
|
O Programa de Intervenção em Habitações visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, de acordo com as Normas Técnicas de Acessibilidade previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º163/2006, de 8 de agosto, na sua redação
atual.
|
Autarquias
|
Apoio financeiro
|
INR
|
2023
|
25
|
T3
|
julho
|
C03-i03-RAM
|
35,40
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para desenvolvimento de projetos no âmbito de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para
Pessoas Idosas
|
Entidades de Economia Solidária e Social
|
Obra / Infraestrutura AAC 6
|
IDR / SRIC
|
2023
|
26
|
T3
|
julho
|
C04-i01
|
4,80
|
Apoio à edição de audiobooks e ebooks
|
Empresas
|
Prestação de serviços e trabalhos especializados
|
GEPAC
|
2023
|
27
|
T3
|
julho
|
C04-i01
|
3,70
|
Apoio financeiro para a transição digital de livrarias
|
Empresas
|
Incentivos Empresas
|
GEPAC
|
2023
|
28
|
T3
|
julho
|
C04-i01
|
3,60
|
Internacionalização | Apoio à tradução de obras literárias
|
Empresas
|
Prestação de serviços e trabalhos especializados
|
GEPAC
|
2023
|
29
|
T3
|
julho
|
C05-i04-RAA
|
20,00
|
Programa Capital Participativo Açores
|
Empresas
|
Incentivos a empresas
|
DRPFE / SRFPAP
|
2023
|
30
|
T2
|
julho
|
C06-i05-RAA
|
5,00
|
Apoio a aquisição equipamento para modernização das EP’s
|
Escolas
|
Apoios à formação
|
DRPFE / DRQPE
|
2023
|
31
|
T2
|
julho
|
C06-i05-RAA
|
0,12
|
M4 – Medida Qualifica In – Azores Digital
|
Escolas
|
Apoios à formação
|
DRPFE / DRQPE
|
2023
|
32
|
T3
|
julho
|
C06-i05-RAA
|
1,90
|
M1 – Requalificação Profissional do Ensino Superior – Pós-Graduações
|
Famílias
|
Apoios à formação
|
DRPFE / DRQPE
|
2023
|
33
|
T3
|
julho
|
C06-i05-RAA
|
0,70
|
M2 – Requalificação Profissional do Ensino Superior – Licenciaturas
|
Famílias
|
Apoios à formação
|
DRPFE / DRQPE
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
34
|
T3
|
julho
|
C12-i01.01
|
6,12
|
Beneficiação de Povoamentos de Pinheiro-bravo com Potencial para a Resinagem da Submedida Gestão Florestal e Apoio à Resinagem
|
Empresas; Autarquias e Áreas Metropolitanas; Entidades Públicas; Instituições do Sistema Científico e tecnológico; Instituições de Ensino
Superior
|
Prestação de serviços e trabalhos especializados
|
FA
|
2023
|
35
|
Publicado a 18/07/2023 Ver publicação
|
C13-i01
|
30
|
Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023
|
Famílias
|
Apoio a intervenções de renovação energética e hídrica de edifícios
residenciais.
|
FA
|
2023
|
36
|
T3
|
julho
|
C16-i02
|
N/D
|
Acreditação de Empresas Fornecedoras de Serviços para a disponibilização no Catálogo de
Serviços de Transição Digital – DGAE / EMPD
|
Empresas
|
Incentivos a empresas
|
IAPMEI
|
2023
|
37
|
T3
|
agosto
|
C03-i03-RAM
|
20,76
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para desenvolvimento de projetos no âmbito de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para
Pessoas Idosas
|
Entidades de Economia Solidária e Social
|
Obra / Infraestrutura – AAC 7
|
IDR / SRIC
|
2023
|
38
|
T3
|
agosto
|
C08-i01.01
|
N/D
|
Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis – Condomínios de Aldeia
|
as autarquias locais;
as entidades intermunicipais; as entidades gestoras de áreas
integradas de gestão da paisagem (AIGP);
as organizações de produtores florestais ou agrícolas;
as entidades gestoras de zonas de intervenção florestal;
as entidades gestoras de baldios (unidade ou agrupamento); e
as organizações não governamentais de ambiente ou as associações de
desenvolvimento local
|
Apoio a ações de prevenção e gestão e ordenamento territorial, afetando o solo a usos e atividades que não sejam exclusivamente florestais, com o objetivo de gerir o material combustível e reduzir a extensão da interface com as áreas edificadas, prevenindo e minimizando
os riscos associados a incêndios rurais.
|
FA
|
2023
|
39
|
T3
|
agosto
|
C08-i02.04
|
5,00
|
Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial – Dimensão Local Região Norte
|
Autarquias e Áreas Metropolitanas (Municípios e CIM)
|
Fornecimento de equipamentos básico / técnico; Fornecimento de equipamento informático/hardware; Prestação de serviços e trabalhos especializados; Custos com Pessoal;
Outras.
|
CCDRN
|
2023
|
40
|
T3
|
agosto
|
C13-i01
|
N/D
|
Programa Vale Eficiência
|
Famílias
|
Fornecimento de equipamentos básico / técnico
|
FA
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
41
|
T3
|
agosto
|
C16-i02
|
6,00
|
Internacionalização via E-Commerce – AICEP
|
Empresas
|
Incentivos a empresas
|
IAPMEI
|
2023
|
42
|
T3
|
agosto
|
C16-i02
|
45,00
|
Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais – SUP
|
Empresas
|
Incentivos a empresas
|
IAPMEI
|
2023
|
43
|
T3
|
agosto
|
C16-i02
|
10,00
|
Vales Incubadoras/aceleradoras – SUP
|
Empresas
|
Apoios à formação e contratação
|
IAPMEI
|
2023
|
44
|
T3
|
setembro
|
C01-i02
|
89,46
|
Concurso para apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em camas da rede geral da RNCCI e camas de internamento de menor complexidade UCP-RNCCI
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI e da RNCP
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ACSS / ARS LVT
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2023
|
45
|
T3
|
setembro
|
C01-i02
|
4,38
|
Concurso para a apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de projetos no âmbito da RNCCI em camas da rede geral da RNCCI e camas de internamento de menor complexidade UCP-RNCCI
|
Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, ou pessoas coletivas de utilidade pública, ou pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa ou Instituições da Economia Solidária e Social
|
Apoio financeiro à construção de raiz de infraestruturas com um patamar 20 % mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, obras de ampliação e ou obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em
unidades da RNCCI e da RNCP
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ACSS / ARS
Algarve
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2023
|
46
|
T3
|
setembro
|
C03-i04-RAA
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1,40
|
Garantir a Igualdade de Oportunidades a jovens de famílias carenciadas, na permanência no
ensino superior
|
Famílias
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Apoios à formação
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DRPFE / DRPIIS
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2023
|
47
|
T3
|
setembro
|
C08-i01.03
|
2,00
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Concurso para a apresentação de candidaturas para desenvolvimento de projetos no âmbito do Ambiente – Transformação da Paisagem dos
Territórios de Floresta Vulneráveis
|
Proprietários adquirentes de prédios rústicos.
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Emparcelar para Ordenar – Ações de emparcelamento rural simples.
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IFAP
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2023
|
48
|
T3
|
setembro
|
C13-i01
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N/D
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Autoconsumo coletivo e Comunidades de Energia Renovável
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Famílias, Empresas, Entidades Públicas, Outras entidades de direito público ou privado
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Instalações de produção descentralizada de energia renovável (autoconsumo coletivo ou CER)
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FA
|
Ano
|
|
Previsão de Abertura de Aviso (trimestre)
|
Mês
|
Código Subinvestimento
|
Dotação (previsional) M€
|
Breve descrição do Aviso de Abertura de Concurso
|
Beneficiários Finais/Destinatários Finais e/ou Fornecedores
|
tipologia de Intervenção
|
Entidade Responsável
|
2023
|
49
|
T3
|
setembro
|
C16-i02
|
50,00
|
Rede Nacional de Test Beds – EMPD
|
Empresas
|
Incentivos a empresas
|
IAPMEI
|
2023
|
50
|
T3
|
setembro
|
C19-i01.01
|
1,00
|
Implementação de princípios do Mosaico em Serviços Públicos Digitais
|
Empresas
|
Prestação de serviços e trabalhos especializados
|
AMA
|
2023
|
51
|
T3
|
setembro
|
C19-i02.01
|
1,80
|
Implementação de identificação digital e disponibilização de Dados Abertos em Serviços
Públicos Digitais
|
Empresas
|
Prestação de serviços e trabalhos especializados
|
AMA
|
2023
|
52
|
T3
|
setembro
|
C19-i06-RAA
|
0,075
|
Apoio à aquisição de serviços de consultadoria, serviços de apoio á gestão organizacional, de aconselhamento tecnológico, de implementação e de formação especializada, entre outros que se enquadrem na capacitação das pessoas e
sistemas para a interoperabilidade institucional
|
Entidades públicas
|
Outras
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DRPFE / DRCTD
|
2023
|
53
|
T4
|
outubro
|
C05-i05-RAA
|
4,00
|
Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à
reestruturação das explorações agrícolas
|
Empresas Entidades Públicas Empresas Públicas
|
Incentivos a empresas
|
DRPFE / DRDR
|
2023
|
54
|
T4
|
outubro
|
C06-i05-RAA
|
0,30
|
M4 – Medida Qualifica In
|
Escolas
|
Apoios à formação
|
DRPFE / DRQPE
|
2023
|
55
|
T4
|
outubro
|
C08-i02.05
|
5,00
|
Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial – Dimensão Local Região Centro
|
Autarquias e Áreas Metropolitanas (Municípios e CIM)
|
Fornecimento de equipamentos básico / técnico; Fornecimento de equipamento informático/hardware; Prestação de serviços e trabalhos especializados; Custos com Pessoal;
Outras.
|
CCDRC
|
2023
|
56
|
T4
|
dezembro
|
C16-i02
|
40,00
|
Coaching 4.0 – EMPD
|
Empresas
|
Incentivos a empresas
|
IAPMEI
|
Legenda:
N/D – Não definido valor previsional
