Pontos de Recolha

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), identificado pela marca volta, conta com uma rede de recolha organizada para garantir a devolução e tratamento eficaz das embalagens abrangidas. Adaptado às necessidades dos consumidores e dos operadores do setor, o sistema integra soluções automatizadas, diversos Pontos de Recolha, incluindo opções manuais, e unidades dedicadas ao processamento de grandes volumes, assegurando um funcionamento acessível e eficaz em todo o território nacional.

Tipos de Pontos de Recolha

Pontos volta

Os Pontos volta correspondem a máquinas automáticas para a devolução das embalagens (também designadas RVM – Reverse Vending Machines), instaladas em estabelecimentos comerciais ou outros espaços públicos que permitem a devolução automatizada de embalagens abrangidas pela volta. Após a aceitação da embalagem, as máquinas automáticas volta emitem um talão correspondente ao valor do depósito, que pode ser transferido para uma conta do utilizador, descontado no ponto de venda ou reembolsado em efetivo. Estes equipamentos requerem ligação elétrica e à internet para reportar os dados em tempo real à SDR Portugal, assegurando a rastreabilidade e monitorização do sistema. Todos os dispositivos devem cumprir os requisitos técnicos definidos na Especificação RVM. Os operadores dos Pontos volta podem optar por adquirir ou alugar estas máquinas, consoante a necessidade e volume de embalagens recolhidas.

Recolha Manual

A recolha manual permite que os retalhistas aceitem embalagens abrangidas pela volta ao balcão. Para serem aceites, as embalagens devem estar vazias, sem danos, exibir o símbolo volta e apresentar um código de barras correspondente a um código de identificação GTIN/EAN elegível. Esta opção constitui uma solução prática de recolha para estabelecimentos de menor dimensão e sem capacidade para instalar RVMs, garantindo que os consumidores continuam a ter acesso ao SDR (volta).

Quiosques volta

Os Quiosques volta complementam a rede de recolha, oferecendo um ponto de entrega adicional em locais de grande circulação. Estas unidades compactas e automatizadas permitem a devolução de embalagens em maior quantidade do que as RVM convencionais, facilitando o acesso ao sistema em áreas urbanas e comerciais. Os Quiosques volta garantem o registo imediato das embalagens entregues e a atribuição do respetivo valor de depósito, proporcionando uma solução conveniente para consumidores e operadores do setor.

Valor de Depósito

O valor de depósito corresponde a um montante pago no momento da compra por cada embalagem abrangida pela volta, sendo restituído aquando da sua devolução num Ponto de Recolha. Este valor está fixado em 0,10€ (dez cêntimos) por embalagem, independentemente do volume ou material, de acordo com o Despacho n.º 432/2026, de 15 de janeiro, publicado em Diário da República.

No momento da devolução, é emitido um vale que pode ser posteriormente convertido em dinheiro, utilizado como vale de desconto em loja, associado a um cartão de fidelização ou integrado em soluções digitais futuras. Em alternativa, é possível doar o valor do depósito a uma instituição, dependendo do Ponto ou Quiosque volta onde a devolução é realizada, nomeadamente à Liga dos Bombeiros Portugueses, à Cáritas Portuguesa, à Liga para a Proteção da Natureza ou à Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. Para efeitos fiscais, o comprovativo da doação pode ser solicitado junto da instituição, utilizando o número presente no vale.

Critérios para a elegibilidade de embalagens no âmbito do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), identificado pela marca volta.

Questões frequentes:

O SDR, identificado pela marca volta, afirma-se como uma resposta integrada, capaz de promover uma utilização mais racional, eficiente e sustentável das embalagens de bebidas de uso único em Portugal. Saiba como os Pontos de Recolha fazem parte desta transformação.

Os Pontos de Recolha são obrigados a aceitar todas as embalagens abrangidas, independentemente do local de compra?

Sim. Todos os Pontos de Recolha registados devem aceitar as embalagens abrangidas pela volta, independentemente do local onde foram adquiridas ou onde o depósito foi pago. Será atribuída uma compensação por cada embalagem recolhida.

Os Pontos de Recolha são obrigados a instalar as Máquinas automáticas volta?

Não. A instalação de Máquinas automáticas volta não é obrigatória, podendo os Pontos de Recolha optar pela recolha manual no balcão. No entanto, caso pretendam, podem adquirir ou alugar uma Máquina automática volta.

Os Pontos de Recolha são obrigados a registar-se na SDR Portugal?

Sim. Todos os Pontos de Recolha que comercializem bebidas em garrafas ou latas de plástico, alumínio ou aço, com capacidade até 3 litros, devem registar-se na SDR Portugal para cumprir as suas obrigações ambientais e legais.

Mais informações em https://sdrportugal.pt/