Se verificou um erro na entrega do IRS ou se se esqueceu de entregar a declaração dentro do prazo, poderá ter de pagar uma multa. Os valores das multas diferem consoante o atraso no prazo de entrega do IRS.

Valor das coimas por atraso na entrega do IRS As multas por atraso na entrega do IRS não são leves. De acordo com o artigo 116º do RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias), as multas por não entregar a declaração de IRS, ou por fazê-lo fora do prazo, implica o pagamento de coimas entre 150 e 3750 euros, que podem ser agravadas com juros.

Valor das coimas devido a atraso na entrega do IRS Quando a entrega é feita de forma voluntária existe uma redução de coimas. Entrega até 30 dias depois do prazo Terá de entregar uma declaração de substituição e pagar uma multa mínima de 25 euros segundo a AT. Entrega com mais de 30 dias depois do prazo Se o atraso for superior a 30 dias, a infração já ascende a 37,5 euros. Se a AT já tiver iniciado uma ação de inspeção, a multa será, no mínimo, de 112,5 euros (75% do montante mínimo).

Segundo o artigo 119º do RGIT, as omissões ou inexatidões relativas à situação tributária que não constituam fraude fiscal nem contra-ordenação são puníveis com coima de 375 a 22.500 euros.  Se após a correção não houver imposto adicional a pagar, estes limites são reduzidos para um quarto.

Como corrigir erros na entrega do IRS?

• Aceder ao Portal das Finanças
• Área Cidadãos – pasta Serviços – link Entregar – categoria Declarações – IRS
• Entrega de Declarações do Modelo 3 – Corrigir

Às declarações de substituição não são aplicadas multas, desde que elas sejam entregues por iniciativa do contribuinte, não constituam fraude fiscal e não suponham pagamento de imposto.
Não perca de vista os prazos de entrega do IRS e evite as consequências do atraso na entrega do IRS.