Os contribuintes têm até ao final do dia desta segunda-feira para entregar a declaração de rendimentos relativa a 2024 dentro do prazo legal. A partir de 1 de julho, a entrega do IRS vai estar sujeita a multa. Se a entrega for feita depois de 31 de julho, a penalização pode traduzir-se em perda de benefícios fiscais.

De acordo com as estatísticas divulgadas no Portal das Finanças, já foram entregues 6 milhões de declarações de IRS, menos 600 mil que no ano anterior. No caso da declaração automática de rendimentos, basta ao contribuinte confirmar os valores. Caso não o faça, o próprio Fisco confirma-a automaticamente.

A penalização mínima para a entrega da declaração fora do prazo é de 25 euros mas poderá ir até 112,50 euros, caso a Autoridade Tributária já tenha desencadeado algum procedimento inspetivo. De acordo com a Deco Proteste, quando o atraso é superior e prejudica o Estado, a coima começa nos 150 euros e pode chegar aos 3750 euros, acrescidos dos demais encargos.

Por outro lado, os contribuintes correm o risco de perder isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou apoios sociais e, no caso de casais, ficam impedidos da tributação conjunta, detalha a Deco Proteste.

Entretanto, o prazo para quem tem de pagar IRS termina a 31 de agosto. A partir de setembro, poderá solicitar o pagamento a prestações, que será faseado em função dos valores em causa.

Fonte:cmjornal.pt