Licença parental em Portugal: saiba as regras e benefícios
As regras e benefícios relacionados com a licença parental, que foram atualizadas em 2023, têm o intuito de promover a igualdade de género, a partilha de tarefas e a conciliação entre…
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O novo regime de retenção para o IRS inicia-se em setembro mas esta medida tem retroactivos a Janeiro deste ano. Saiba como aumenta o seu rendimento. Com a aprovação das…
A chave móvel digital permite-lhe tratar de várias situações em entidades públicas, evitando as filas de atendimento presencial. As novas tecnologias ajudam assim os cidadãos a ter acesso a serviços…
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A isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) aplica-se a partir do dia de publicação do Decreto-Lei ou a partir de…
Pessoas com cargos em empresas podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais. A…
No portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode pesquisar informações sobre Marcas, Patentes e Design. Para proteger legalmente uma marca, patente, design ou outro elemento usado em atividades…
Quando decidir iniciar a sua atividade económica, o empreendedor terá de tratar de um conjunto de formalidades. Em função da atividade escolhida, existem requisitos a cumprir para estar autorizado a…
O certificado de admissibilidade contém a identificação da entidade que quer usar a firma ou denominação, a sua sede, natureza jurídica e as atividades a que se dedica. Tem validade de…