IUC 2027 e 2028
O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a obedecer a um calendário fixo, deixando de estar associado ao mês da matrícula do veículo. A mudança está prevista…
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O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) é o novo regime aplicável ao arrendamento e subarrendamento habitacional a preços acessíveis em Portugal. Criado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o RSAA…
Se quer saber o que o Código do Trabalho prevê sobre remunerações, faltas, férias, despedimentos, horários e contratos, leia a informação seguir. Quando se trata de lei e de direitos,…
Saiba como rescindir contrato de arrendamento em 2026: prazos para inquilino e senhorio, carta registada obrigatória e riscos de indemnização. Quer sair de casa antes do fim do contrato ou…
O prazo para entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) foi novamente prorrogado. Através do Despacho n.º 81/2026-XXV-SEAF, de 17 de junho de 2026, a Secretaria de Estado…
A idade normal de acesso à pensão de velhice em Portugal vai sofrer um novo agravamento, fixando-se nos 66 anos e 11 meses em 2027. A decisão, amplamente avançada pela comunicação…
Os Trabalhadores Independentes devem proceder à entrega da sua Declaração Trimestral até ao dia 30 de abril. Este procedimento, realizado exclusivamente através do Portal da Segurança Social, é fundamental para o…
O IRS automático é a designação da declaração automática de rendimentos. Esta declaração provisória é pré-preenchida, tendo por base os dados seguintes: rendimentos e despesas – comunicados por terceiros; e…
A partir de 10 de abril, garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com menos de 3 litros identificadas com o símbolo volta passam a integrar o sistema nacional…
Portugal aprovou novas regras para estrangeiros: reagrupamento mais demorado, vistos limitados e exigências maiores para nacionalidade, mas o que muda na prática? O Parlamento português aprovou, a 30 de setembro…