Com a aproximação do último trimestre do ano, é fundamental que empresas, trabalhadores independentes e demais contribuintes estejam atentos às suas obrigações fiscais e contributivas.

Entre pagamentos por conta, declarações periódicas, comunicações à Autoridade Tributária e entregas à Segurança Social, o calendário fiscal assume um papel crucial na boa gestão e cumprimento das responsabilidades legais.

Este artigo reúne, de forma organizada e cronológica, as principais obrigações fiscais e contributivas a cumprir entre setembro e dezembro de 2025, abrangendo os impostos mais relevantes como IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e Imposto do Selo, bem como prazos associados à Segurança Social e a setores específicos como o Energético, Farmacêutico e Fornecedores do SNS.

Consultar este calendário permitirá planear com antecedência e evitar penalizações por incumprimento de prazos.

SETEMBRO

📅 30 de setembro

• IRC
  • º Pagamento por Conta– Para sociedades e outras pessoas coletivas com atividade comercial, industrial.
  • º Pagamento Adicional por Conta– Para empresas com lucro tributável superior a €1.500.000 no ano anterior (Derrama Estadual).
• IUC (Imposto Único de Circulação)
  • Pagamento do IUC relativo aos veículos cujo prazo termina em setembro.
• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
  • Pagamento da totalidade do Adicional ao IMI(liquidado pela AT).

OUTUBRO

📅 6 de outubro

• IVA
  • Comunicação à AT das faturas emitidas em setembro (via eletrónica).

📅 10 de outubro

• IRS
  • Declaração mensal de rendimentos do trabalho dependente.

• Segurança Social
  • Entrega da declaração de remunerações referente ao mês anterior.

📅 15 de outubro

• IRS
  • Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Técnicos de Justiça.
• IMI
  • Entidades fornecedoras de Água, Energia e Telefones – comunicação obrigatória.

📅 20 de outubro

• IRS / IRC
  • Entidades que retiveram imposto devem entregá-lo.
• IVA
  • Declaração Recapitulativa – Periodicidade Mensal.
  • Declaração Periódica – Periodicidade Mensal.
  • Declaração Recapitulativa – Periodicidade Trimestral.
• Imposto do Selo
  • Entidades responsáveis pela liquidação devem apresentar declaração.
• Segurança Social
  • Pagamento do valor declarado na remuneração mensal.

📅 27 de outubro

• IVA
  • Pagamento do IVA liquidado em agosto(regime mensal).

📅 31 de outubro

• IUC
  • Pagamento do IUC relativo a veículos com prazo até outubro.
• Mapa de Férias
  • Último dia para as empresas cumprirem a obrigação anual do mapa de férias.
• IVA
  • Contribuintes abrangidos pelo Regime de Caixa devem enviar declaração.
• Segurança Social
  • Declaração trimestral de rendimentos– Trabalhadores Independentes.
• Indústria Farmacêutica
  • Entrega da Declaração Modelo 28(Contribuição Extraordinária).
• Fornecedores do SNS
  • Entrega da Declaração Modelo 56(Contribuição Extraordinária).
• Setor Energético
  • Entrega da Declaração Modelo 27(por via eletrónica).

NOVEMBRO

📅 5 de novembro

• IVA
  • Comunicação das faturas emitidas em outubro (via eletrónica).

📅 10 de novembro

• IRS
  • Declaração mensal de rendimentos do trabalho dependente.
• Segurança Social
  • Declaração de remunerações relativa ao mês anterior.

📅 17 de novembro

• IRS
  • Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Técnicos de Justiça.

📅 20 de novembro

• IRS / IRC
  • Entidades que retiveram imposto devem entregá-lo.
• IVA
  • Pequenos Retalhistas – Entrega da declaração.
  • Declaração Periódica – Periodicidade Mensal.
  • Declaração Periódica – Periodicidade Trimestral.
  • Declaração Recapitulativa – Periodicidade Mensal.
• Imposto do Selo
  • Entrega obrigatória pelas entidades responsáveis.
• Segurança Social
  • Pagamento do valor declarado na remuneração mensal.

📅 25 de novembro

• IVA
  • Pagamento do IVA referente ao º Trimestre.
  • Pagamento do IVA liquidado em setembro(regime mensal).
  • Pequenos Retalhistas – Pagamento do imposto do º trimestre.

DEZEMBRO

📅 2 de dezembro

• IMI
  • Pagamento da ª ou 3.ª prestação do IMI.
• IUC
  • Pagamento do IUC relativo a veículos com prazo em dezembro.

📅 5 de dezembro

• IVA
  • Comunicação das faturas emitidas em novembro (via eletrónica).

📅 10 de dezembro

• IRS
  • Declaração mensal de rendimentos do trabalho dependente.
• Segurança Social
  • Entrega da declaração de remunerações referente ao mês anterior.

📅 15 de dezembro

• IRS
  • Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Técnicos de Justiça.
• IRC
  • º Pagamento por Conta.
  • º Pagamento Adicional por Conta.

📅 22 de dezembro

• IRS / IRC
  • Entidades que retiveram imposto devem entregá-lo.
• IRS
  • º Pagamento por Conta de rendimentos empresariais e profissionais.
• IVA
  • Declaração Recapitulativa – Periodicidade Mensal.
  • Declaração Periódica – Periodicidade Mensal.
• Imposto do Selo
  • Entidades responsáveis pela liquidação devem apresentar declaração.
• Segurança Social
  • Pagamento do valor declarado na remuneração mensal.
• Setor Energético
  • Entrega da Declaração Modelo 27.

📅 26 de dezembro

• IVA
  • Pagamento do IVA liquidado em outubro(regime mensal).

📅 31 de dezembro

• IRS
  • Para trabalhadores por conta de outrem – obrigação fiscal de fim de ano.
• IUC
  • Pagamento do IUC relativo a veículos com prazo até dezembro.