Afixação de preços: Quais são as regras e valor das coimas
A forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei nº 138/90, de 26 de abril, com as…
A forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei nº 138/90, de 26 de abril, com as…
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela, gostaria de expressar o mais profundo agradecimento a todos os empresários, entidades e parceiros que participaram na 4.ª Gala do Empresário. Foi uma…
O que é o RCBE O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade…
O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21…
Participe numa noite inesquecível, com jantar especial, música ao vivo e muitas surpresas. Faça já a sua reserva! Podem adquirir as senhas para o Jantar de Gala, na sede…
A Direção da ACIM, informa que se realizou na passada sexta-feira (31 de outubro), a Assembleia Geral da Associação Comercial e Industrial de Mirandela, com a seguinte Ordem de trabalhos:…
Empresário em nome individual (ENI) Trata-se de uma empresa constituída apenas por uma pessoa singular, que não depende de formalidades especiais, salvo o registo, junto da conservatória do registo comercial,…
Ex.mo/a Sr./a Empresário/a, A Direção da Associação Comercial e Industrial de Mirandela vem pela presente comunicar que a Câmara Municipal de Mirandela anunciou a disponibilização de 41 novos lotes Zona…
Vila Flor recebeu, terça-feira 15 de outubro de 2024, o Roadshow para a Digitalização do Norte, um encontro que pretendeu dar a conhecer aos empresários do comércio, dos serviços pessoais…