Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, na redação atual, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e…
Tabelas de Retenção de IRS 2025
O Governo já atualizou as tabelas de retenção de IRS após a subida dos limiares nos escalões do imposto, em 4,6%, aprovada com o Orçamento do Estado para 2025. As…
É oficial: salário mínimo aumenta para 870 euros a 1 de janeiro
Já foi anunciado oficialmente o aumento do salário mínimo nacional para 2025. Vai passar para os 870 euros mensais, mais 50 do que o valor atual. O diploma que fixa…
Afixação de preços: Quais são as regras e valor das coimas
A forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei nº 138/90, de 26 de abril, com as…
4.ª Gala do Empresário – Obrigado a Todos
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela, gostaria de expressar o mais profundo agradecimento a todos os empresários, entidades e parceiros que participaram na 4.ª Gala do Empresário. Foi uma…
RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo: Confirmação anual até 31 de dezembro
O que é o RCBE O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade…
Saiba tudo sobre o Livro de Reclamações (físico e eletrónico)
O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21…
JANTAR DE GALA DO EMPRESÁRIO, sábado 14 de DEZEMBRO
Participe numa noite inesquecível, com jantar especial, música ao vivo e muitas surpresas. Faça já a sua reserva! Podem adquirir as senhas para o Jantar de Gala, na sede…
Apresentação e Aprovação do Plano de Atividades e do Orçamento para 2025
A Direção da ACIM, informa que se realizou na passada sexta-feira (31 de outubro), a Assembleia Geral da Associação Comercial e Industrial de Mirandela, com a seguinte Ordem de trabalhos:…
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