As entidades podem a partir de 15 de setembro de 2025 candidatar-se ao apoio à contratação +Emprego.

A Medida +Emprego criada pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, consiste na concessão de um apoio financeiro, no valor de 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregados inscritos no IEFP. O valor do apoio pode ser majorado em 35%, em determinadas condições.

O 2.º período para apresentação de candidaturas à medida +Emprego decorre entre as 9 horas do dia 15 de setembro de 2025 e as 18 horas do dia 15 de abril de 2026, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 7 de agosto de 2025. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.

As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento da medida disponível na página da Medida +Emprego  deste portal e verifique as regras de acesso à medida.

Para mais informações contacte a linha de apoio 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).

Fonte: iefp.pt

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RESUMO DA MEDIDA +EMPREGO

Objetivo:

Celebrar um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP.

Entidades Promotoras:

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários:

• Desempregados inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 3 meses consecutivos.
• Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
  • Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações;
  • Beneficiário de prestação de desemprego;
  • Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
  • Pessoa com deficiência e incapacidade;
  • Pessoa que integre família monoparental;
  • Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
  • Pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Cidadão nacional de país terceiro, desde que possua título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego;
  • Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
  • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
  • Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
  • Pessoa desempregada nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego e que não tenha registos na segurança social ou noutro regime de proteção social obrigatório, como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente;
  • Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
  • Pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
  • Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • Pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
  • Pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais;
  • Pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.

Condições Gerais:

• Celebrar um contrato sem termo, a tempo completo, com desempregados inscritos no IEFP;
• Não ter procedido a despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, nos 3 meses anteriores à data da submissão da candidatura;
• Registar a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses (2 anos) a contar do 1.º mês de vigência do contrato apoiado;
• Realizar formação profissional durante o período de duração do apoio.

Apoios à Contratação:

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2025: 522,50 €