Desde 2015, data em que a legislação foi alterada, passando a incluir uma disposição específica sobre as regras de acesso aos estabelecimentos de restauração, que os animais podem marcar presenças…
O encerramento da empresa ou do estabelecimento para férias é uma decisão de gestão, exclusiva da entidade patronal, tomada pelo gerente ou administrador. E decorre do artigo 242.º do Código…
Conhecer as despesas que deduzem IVA permite que os trabalhadores independentes possam pagar menos imposto. A carga fiscal pode ser mais baixa para trabalhadores independentes e empresários em nome individual…
O horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado às necessidades da empresa e/ou do trabalhador. O horário de trabalho é o período durante o qual o trabalhador presta serviço à entidade…
Saiba o que muda nos saldos e promoções. Já não vale tudo na época de saldos e promoções: as novas regras, que foram publicadas em dezembro de 2021, no Decreto-Lei n.º 109-G/2021, entraram em…
RGPD: Que cuidados têm as empresas de ter ao tratar dados pessoais? Vai abrir uma empresa e não sabe as regras do RGPD na hora de tratar os dados pessoais…
Os trabalhadores independentes têm obrigações perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Saiba quais e como cumpri-las. Ser trabalhador independente implica que, tal como os trabalhadores por conta de…
Sabia que, se houver erros na sua declaração anual, pode entregar uma declaração de substituição do IRS? Conheça este plano B do Portal das Finanças. É quase do senso comum…
Dois terços do valor das contribuições devidas em março, abril, maio e junho podem ser pagos, sem juros, em até seis prestações a partir de agosto. A lista de empregadores…
Mirandela assinala em abril o mês internacional da PREVENÇÃO DOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA. São várias as atividades programadas por diversas entidades do concelho com o objetivo comum de sensibilizar…