Até 30 de abril através da Segurança Social Direta Se é Trabalhador Independente, tem até ao dia 30 de abril para entregar a sua declaração trimestral. Nesta declaração, deve indicar…
O Relatório Único (RU) é umas das obrigações legais das empresas. A sua entrega é anual, e obrigatória para todas as entidades empregadoras abrangidas pelo Código do Trabalho (CT). O…
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela, faz votos que 2024 seja um ano de crescimento pessoal e profissional, repleto de amor e muito sucesso. Feliz Ano Novo para todos!
A partir do dia 1 de janeiro de 2024, os clientes que fazem pagamentos de serviços através dos canais digitais, terão de ter obrigatoriamente cartão bancários para efetuar os pagamentos…
Da Associação Comercial e Industrial de Mirandela, para si em especial: Desejamos-lhe um santo Natal e um Ano Novo repleto de sucessos!
Pensões, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção. Tudo vai mudar com a alteração do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) sobe, em 2024, para…
Os senhorios que coloquem as casas em arrendamento habitacional beneficiam de um novo enquadramento fiscal. Os contratos enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento ficam isentos de tributação em sede de IRS.…
O programa AVANÇAR consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, com qualificação de nível…
Qualquer produto comprado em Portugal tem, obrigatoriamente, um período de garantia em que o consumidor está protegido em caso de avaria. Duração da garantia Os produtos e serviços vendidos em…
A videovigilância no local de trabalho é legal? No contexto laboral, o recurso a equipamentos de videovigilância no local de trabalho, como câmaras de vídeo, meios de escuta ou de registo…