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Read more about the article Quer lançar o seu negócio?

Quer lançar o seu negócio?

  • Post published:12 de Agosto, 2021
  • Post category:legislação/Noticias

Saiba quanto custa abrir uma empresa e com que despesas contar no momento em que dá o primeiro passo do empreendedorismo. Quem já enveredou pelo caminho do empreendedorismo sabe que…

Continue ReadingQuer lançar o seu negócio?
Read more about the article Saiba como limpar o nome da lista negra do Banco de Portugal

Saiba como limpar o nome da lista negra do Banco de Portugal

  • Post published:10 de Agosto, 2021
  • Post category:legislação/Noticias

Há vários caminhos para conseguir limpar o nome da LISTA NEGRA do Banco de Portugal, mas alguns são melhores que outros. Ter o nome no Banco de Portugal não é necessariamente…

Continue ReadingSaiba como limpar o nome da lista negra do Banco de Portugal
Read more about the article Subsídio de doença: quem tem direito e quanto recebe se ficar doente?

Subsídio de doença: quem tem direito e quanto recebe se ficar doente?

  • Post published:9 de Agosto, 2021
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Está doente e não pode trabalhar? Saiba se tem direito ao subsídio de doença, as condições para o obter e quais os valores com que pode contar. O subsídio de…

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Read more about the article Seguro de acidentes de trabalho

Seguro de acidentes de trabalho

  • Post published:6 de Agosto, 2021
  • Post category:legislação/Noticias

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório. Em Portugal, e desde 1913, todas as entidades empregadoras, singulares ou coletivas, são obrigadas a reparar as consequências dos acidentes de trabalho…

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Read more about the article Usucapião: em que consiste esta figura jurídica?

Usucapião: em que consiste esta figura jurídica?

  • Post published:27 de Julho, 2021
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

O Usucapião é uma figura jurídica de extrema importância na ótica do direito civil. Saiba o que é, como funciona e como pode ser aplicada. O usucapião é uma figura…

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Read more about the article SAIBA MAIS SOBRE LIVRO DE RECLAMAÇÕES

SAIBA MAIS SOBRE LIVRO DE RECLAMAÇÕES

  • Post published:13 de Julho, 2021
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

O Livro de Reclamações tem desde o dia 1 de julho de 2017 dois formatos: o físico (Livro de capa vermelha) e o Eletrónico que consta de uma plataforma com…

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Read more about the article Afixação de preços nos estabelecimentos comerciais

Afixação de preços nos estabelecimentos comerciais

  • Post published:12 de Julho, 2021
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Forma de indicação de preços nos estabelecimentos comerciais. A forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei…

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Read more about the article Código do Trabalho: Isenção de horário

Código do Trabalho: Isenção de horário

  • Post published:29 de Junho, 2021
  • Post category:legislação/Noticias

O regime de isenção de horário é uma das modalidades de horário de trabalho possíveis em Portugal. Está prevista no Código do Trabalho (CT), assim como no Regime do Contrato…

Continue ReadingCódigo do Trabalho: Isenção de horário
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