Skip to content
ACIM – Mirandela
  • ACIM
    • Mensagem do Presidente
    • Quem Somos
    • Órgãos Sociais
    • Estatutos
    • Boletim do Empresário
  • SERVIÇOS
    • Serviços do Associado
  • EVENTOS
    • Feiras e Festivais
    • Eventos e Animação de Rua
    • Workshops
    • Ações de Esclarecimento
    • Próximos Eventos
  • NOTÍCIAS
    • Informação ao Empresário
    • Projetos
    • Formação
    • Eventos e ações promocionais
    • Workshops e Seminários
    • Legislação
  • GAEE
    • Incentivos Câmara Municipal de Mirandela
      • Comercio Tradicional
      • Iniciativas Empresariais Econômicas e de Interesse Municipal
      • Iniciativa “Emprego já”
      • Iniciativas Empresariais Econômicas e de Interesse Municipal
      • Tua Start
      • Zona Industrial
    • Outros Incentivos
  • EMPRESAS
    • Diretório de Empresas
  • ALHEIRA DE MIRANDELA
  • CONTACTOS
  • ENCOMENDAR LIVRO
  • Toggle website search
Search this website
Menu Close
  • ACIM
    • Mensagem do Presidente
    • Quem Somos
    • Órgãos Sociais
    • Estatutos
    • Boletim do Empresário
  • SERVIÇOS
    • Serviços do Associado
  • EVENTOS
    • Feiras e Festivais
    • Eventos e Animação de Rua
    • Workshops
    • Ações de Esclarecimento
    • Próximos Eventos
  • NOTÍCIAS
    • Informação ao Empresário
    • Projetos
    • Formação
    • Eventos e ações promocionais
    • Workshops e Seminários
    • Legislação
  • GAEE
    • Incentivos Câmara Municipal de Mirandela
      • Comercio Tradicional
      • Iniciativas Empresariais Econômicas e de Interesse Municipal
      • Iniciativa “Emprego já”
      • Iniciativas Empresariais Econômicas e de Interesse Municipal
      • Tua Start
      • Zona Industrial
    • Outros Incentivos
  • EMPRESAS
    • Diretório de Empresas
  • ALHEIRA DE MIRANDELA
  • CONTACTOS
  • ENCOMENDAR LIVRO
  • Toggle website search
legislação
  1. Home>
  2. legislação>
  3. Page 2
Read more about the article Calendário Fiscal: Obrigações Tributárias e Contributivas (setembro a dezembro 2025)

Calendário Fiscal: Obrigações Tributárias e Contributivas (setembro a dezembro 2025)

  • Post published:30 de Setembro, 2025
  • Post category:legislação

Com a aproximação do último trimestre do ano, é fundamental que empresas, trabalhadores independentes e demais contribuintes estejam atentos às suas obrigações fiscais e contributivas. Entre pagamentos por conta, declarações…

Continue ReadingCalendário Fiscal: Obrigações Tributárias e Contributivas (setembro a dezembro 2025)
Read more about the article Contagem de faltas por luto. Dúvidas?

Contagem de faltas por luto. Dúvidas?

  • Post published:16 de Setembro, 2025
  • Post category:legislação

Os dias de luto implicam ausência justificada ao trabalho. Sabe por quanto tempo e com que direitos? Confira aqui.   Os dias de faltas por falecimento de um familiar estão…

Continue ReadingContagem de faltas por luto. Dúvidas?
Read more about the article Trabalhar por conta própria: Guia para trabalhadores independentes

Trabalhar por conta própria: Guia para trabalhadores independentes

  • Post published:11 de Setembro, 2025
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Obrigações fiscais: recibos verdes, IRS e IVA   Emitir recibos verdes Os recibos verdes são documentos que os trabalhadores independentes passam no Portal das Finanças para declarar que receberam ou…

Continue ReadingTrabalhar por conta própria: Guia para trabalhadores independentes
Read more about the article Valor do Aumento das Rendas para 2026

Valor do Aumento das Rendas para 2026

  • Post published:11 de Setembro, 2025
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Para quem paga ou recebe renda de habitação em 2026, o aumento máximo permitido na renovação anual será de 2,24%. Isto significa que, para cada 100 euros de renda paga…

Continue ReadingValor do Aumento das Rendas para 2026
Read more about the article Pode ou não recusar uma proposta do centro de emprego?

Pode ou não recusar uma proposta do centro de emprego?

  • Post published:20 de Agosto, 2025
  • Post category:Informação ao empresário/legislação

Recusar uma proposta do centro de emprego pode levar à perca do direito ao subsídio de desemprego. Mas há uma exceção. Se está numa situação de desemprego involuntário, provavelmente encontra-se…

Continue ReadingPode ou não recusar uma proposta do centro de emprego?
Read more about the article Certidão Enquadramento de IVA

Certidão Enquadramento de IVA

  • Post published:8 de Agosto, 2025
  • Post category:legislação

Precisa de comprovar o seu enquadramento em IVA? Peça no Portal das Finanças uma Certidão de Enquadramento em IVA.   Este documento indica: Se está ou não sujeito a IVA…

Continue ReadingCertidão Enquadramento de IVA
Read more about the article Quantos Atos Isolados posso fazer?

Quantos Atos Isolados posso fazer?

  • Post published:31 de Julho, 2025
  • Post category:legislação

Um "Ato isolado" é uma operação a título ocasional, isto é, que não resulta de uma prática reiterada de atos de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços. Um…

Continue ReadingQuantos Atos Isolados posso fazer?
Read more about the article Gestão de resíduos passa a incluir todas as embalagens

Gestão de resíduos passa a incluir todas as embalagens

  • Post published:9 de Julho, 2025
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Em 2025, todas as embalagens colocadas no mercado nacional — primárias, secundárias ou terciárias — passaram a estar sujeitas às obrigações da gestão de resíduos. Tipos de embalagens: Primárias: estão…

Continue ReadingGestão de resíduos passa a incluir todas as embalagens
Read more about the article Prorrogação dos Prazos para envio de IRC, IES/DA

Prorrogação dos Prazos para envio de IRC, IES/DA

  • Post published:13 de Junho, 2025
  • Post category:DESTAQUES/Informação ao empresário/legislação/Noticias

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09/06 Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal…

Continue ReadingProrrogação dos Prazos para envio de IRC, IES/DA
Read more about the article Entrega do IRS fora do prazo: o que acontece? Como proceder

Entrega do IRS fora do prazo: o que acontece? Como proceder

  • Post published:29 de Maio, 2025
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

A entrega da declaração de IRS deve ser feita dentro do prazo legal para evitar complicações com a Autoridade Tributária. No entanto, se não conseguiu submeter a declaração a tempo,…

Continue ReadingEntrega do IRS fora do prazo: o que acontece? Como proceder
  • Go to the previous page
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • …
  • 13
  • Go to the next page
Copyright [2025] - Zenir Ribeiro & Aldino Martins
Utilizamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer funcionalidades e analisar o nosso tráfego
AceitarRejeitar
Gerenciar consentimento

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre activado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
GUARDAR E ACEITAR