Perguntas frequentes sobre a isenção de IMT e Isenção do selo
A isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) aplica-se a partir do dia de publicação do Decreto-Lei ou a partir de…
Associar atributos empresariais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
Pessoas com cargos em empresas podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais. A…
Como fazer a pesquisa de Marcas, Patentes e Design
No portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode pesquisar informações sobre Marcas, Patentes e Design. Para proteger legalmente uma marca, patente, design ou outro elemento usado em atividades…
Se vai abrir uma empresa, conheça as formalidades a cumprir
Quando decidir iniciar a sua atividade económica, o empreendedor terá de tratar de um conjunto de formalidades. Em função da atividade escolhida, existem requisitos a cumprir para estar autorizado a…
Como pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação
O certificado de admissibilidade contém a identificação da entidade que quer usar a firma ou denominação, a sua sede, natureza jurídica e as atividades a que se dedica. Tem validade de…
É trabalhador independente e ficou sem trabalho?
Saiba se tem direito e como aceder ao subsídio de desemprego Se é trabalhador independente (a recibos verdes) e os seus rendimentos dependem de uma única entidade, se tem atividade…
AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA em Alojamento Local
Nesta artigo encontra os documentos e informações de afixação obrigatória em cada AL. PLACA IDENTIFICATIVA de Alojamento Local Artigo 18.º Placa identificativa 1 - Nos 'hostels' é obrigatória a afixação,…
Atenção às ofertas de crédito no e-mail, Whatsapp, Redes Sociais! Burlas crescem online
Os contactos são feitos via Facebook, Whatsapp, Messenger ou e-mail e oferecem a promessa de dinheiro fácil e imediato. Cuidado, porque pode ser enganado. São centenas a circular online e vieram juntar-se aos anúncios…
Livro de Reclamações Eletrónico (LRE): o que é e quem deve ter
1. O que é a Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico? É uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem submeter pedidos de informação às entidades reguladoras/fiscalizadoras, apresentar reclamações,…
Perda do subsídio de desemprego: quando ocorre e como evitar?
O incumprimento dos deveres pode levar à perda do subsídio de desemprego. Entenda o que deve ter em conta para evitar que isso aconteça. Se está desempregado e a beneficiar…
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