Contribuição sobre as embalagens de utilização única Afinal, a nova contribuição sobre as embalagens de uso único aplica-se também às que sejam feitas de plástico biológica, indica o Fisco, numa…
Fisco: Taxa sobre 'take-away' aplica-se a "qualquer tipo de plástico A taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de plástico de utilização única aplica-se independentemente de a origem do plástico…
Considerando, Que durante o mês de agosto o Concelho de Mirandela acolhe os seus emigrantes e turistas; Que na linha da dinamização do turismo e do desenvolvimento económico e…
Desde 2015, data em que a legislação foi alterada, passando a incluir uma disposição específica sobre as regras de acesso aos estabelecimentos de restauração, que os animais podem marcar presenças…
O encerramento da empresa ou do estabelecimento para férias é uma decisão de gestão, exclusiva da entidade patronal, tomada pelo gerente ou administrador. E decorre do artigo 242.º do Código…
Conhecer as despesas que deduzem IVA permite que os trabalhadores independentes possam pagar menos imposto. A carga fiscal pode ser mais baixa para trabalhadores independentes e empresários em nome individual…
O horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado às necessidades da empresa e/ou do trabalhador. O horário de trabalho é o período durante o qual o trabalhador presta serviço à entidade…
Saiba o que muda nos saldos e promoções. Já não vale tudo na época de saldos e promoções: as novas regras, que foram publicadas em dezembro de 2021, no Decreto-Lei n.º 109-G/2021, entraram em…
RGPD: Que cuidados têm as empresas de ter ao tratar dados pessoais? Vai abrir uma empresa e não sabe as regras do RGPD na hora de tratar os dados pessoais…
Os trabalhadores independentes têm obrigações perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Saiba quais e como cumpri-las. Ser trabalhador independente implica que, tal como os trabalhadores por conta de…