Usucapião: em que consiste esta figura jurídica?
O Usucapião é uma figura jurídica de extrema importância na ótica do direito civil. Saiba o que é, como funciona e como pode ser aplicada. O usucapião é uma figura…
Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Saiba como acabar com a pobreza energética da sua casa, através do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Se fez despesas com painéis solares ou outros equipamentos eficientes, guarde…
SAIBA MAIS SOBRE LIVRO DE RECLAMAÇÕES
O Livro de Reclamações tem desde o dia 1 de julho de 2017 dois formatos: o físico (Livro de capa vermelha) e o Eletrónico que consta de uma plataforma com…
Afixação de preços nos estabelecimentos comerciais
Forma de indicação de preços nos estabelecimentos comerciais. A forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei…
COVID-19: apoios para trabalhadores independentes
Alguns apoios para trabalhadores independentes foram prorrogados devido à evolução da pandemia. Saiba quais são e veja o que fazer para ter direito. Os apoios para os trabalhadores independentes têm procurado minimizar…
Já está disponível no site SNS24o seu Certificado Digital COVID
Entrou a 1 de julho oficialmente em vigor o Certificado Digital COVID para toda a Europa, também conhecido como passaporte verde. No portal do SNS24 já permite pedir o documento…
Plásticos de utilização única: o que muda a partir de 1 de julho
Documento em discussão pública apontava dia 1 de julho para entrada em vigor, mas ao que tudo indica, as medidas ficarão para trás. Associações ambientalistas criticam falta de ambição e…
Prazo alargado para pagamento de dívidas à Segurança Social
Contribuições de novembro e dezembro de 2020 podem ser pagas a prestações. Pedido tem de ser feito até 31 de julho. Se não pagou as contribuições referentes aos meses de…
Restauração: Obrigatoriedade de afixação de Preços
Preços em serviços de restauração 1- Quais as informações que um estabelecimento de restauração deve afixar em local bem visível na entrada respetiva? 2- Devem ser afixados: 1. a) O…
Código do Trabalho: Isenção de horário
O regime de isenção de horário é uma das modalidades de horário de trabalho possíveis em Portugal. Está prevista no Código do Trabalho (CT), assim como no Regime do Contrato…