Mudanças no Código de Trabalho | Estágios Profissionais
No dia 1 de maio de 2023, entraram em vigor importantes mudanças no Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que trazem impactos significativos para os contratos…
Direito a dias por falecimento em 2023
Sabe quantos dias pode faltar ao trabalho se lhe morrer um familiar? Saiba tudo sobre o direito a dias por falecimento. A perda de um ente querido é sempre um…
Que comissões bancárias acabam?
Mudanças na lei trazem o fim de algumas comissões bancárias associadas aos créditos, mas não só. Saiba tudo o que muda. Não é o verdadeiro fim das comissões bancárias nos créditos, mas…
Sabe como funciona o IRS para os pais separados?
Como apresentar a declaração de IRS quando há filhos de pais separados? Quem pode deduzir despesas? Conheça os procedimentos. A declaração de IRS de pais separados pode suscitar algumas dúvidas, sobretudo quando…
Sabia que há um novo regime de comunicações obrigatórias à Segurança Social e ACT?
A Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei nº13/2023, de 3 de abril, vem trazer diversas alterações não só nas diferentes dimensões do Código do Trabalho como também na legislação…
Funcionalidade de Suspensão de Contrato disponível na SS Direta
No âmbito do projeto de “Simplificação do Ciclo Contributivo – PRR", estão disponíveis novos serviços digitais na Segurança Social Direta, que permitem às Entidades Empregadoras, representantes e utilizadores institucionais gerirem…
Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou as FAQ’s sobre “IVA Zero”
Na sequência da nossa circular nº 28/2023, “Regime relativo à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares”, vimos informar que a AT actualizou as FAQ’s sobre este…
EVENTO – Apresentação do Arquivo Digital – Bizdocs, Gestão de Obrigações e Gestão de Gabinetes
Caro Contabilista, A ACIM - Associação Comercial e Industrial de Mirandela vem pelo presente convidar V. Exa a participar num evento para Gabinetes de Contabilidade, sobre a desmaterialização documental (Arquivo…
Geração sem Tabaco até 2040 – Perguntas e Respostas sobre a Proposta de Lei do Governo
A proposta de Lei do Governo pretende transpor a diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco. O objetivo central é promover a saúde pública, diminuindo…
Quais são as implicações de viver em união de facto no que respeita ao IRS?
Uma união de facto constitui, para efeitos de IRS, uma situação pessoal equivalente ao casamento. Ou seja, as pessoas que estejam nesta situação têm, no que respeita a este imposto, direitos…
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