Medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal
Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, criada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, alterada e republicada pelas Portaria n.º 373/2019, de 15 de outubro, Portaria…
Conheça as obrigações fiscais e contribuições que se aplicam ao alojamento local
Se tem ou pensa ter um estabelecimento de alojamento local (AL), fique a conhecer as suas obrigações fiscais e as contribuições obrigatórias. Saiba também quais as novidades introduzidas pelo pacote…
PLANO DE AVISOS DE ABERTURA DE CONCURSO – 2023 | AVISOS PRR
Enquadramento: O Cronograma que se apresenta neste documento, teve como base a informação recolhida junto das Entidades Responsáveis. Indica os Avisos de Abertura de Concurso a lançado pelos Beneficiários Intermediários.…
Saiba quando renovar a carta de condução
As pessoas com carta de condução têm de a renovar em certas idades, dependendo dos tipos de carta que têm. A forma mais simples e mais barata de revalidar a…
Vai realizar uma liquidação de preços?
Até 15 dias úteis antes de iniciar um período de liquidação, é obrigatório submeter uma declaração à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Ou seja, tem de se entregar…
Como pedir o certificado de empreiteiro de obras públicas
Para executar obras públicas, uma pessoa singular ou coletiva tem de pedir o Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).…
Alerta de Segurança – Mensagem fraudulenta
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT referentes uma eventual declaração de rendimentos, nas…
78. aniversário da ACIM – Caminhada Noturna
O 78. aniversario da ACIM foi festejado com muita alegria, uma lindíssima caminhada muito bem "orquestrada" pela empresa NTN Portugal e pelos seus colaboradores, agradecemos a todos os particionadores e…
Linha Microcrédito Turismo para o Interior
Linha Microcrédito Turismo para o Interior, com uma dotação de 15 milhões de euros, destina-se a micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE identificadas no Anexo II do Despacho…
Obrigatoriedade de afixação de preços nos bens e serviços
A forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei nº 138/90, de 26 de abril, com as…
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