Ajudas de custo a trabalhadores por uso de viatura própria não podem ir acima dos 0,36 euros por quilómetro. Este valor tem de cobrir combustível, portagens e estacionamento; excesso já…
Assunto: Lei n.º 14/2023 de 6 de Abril - Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando…
O subsídio por cessação de atividade é destinado aos trabalhadores independentes que perderam a sua fonte de rendimento principal. Destinado a compensar a perda de rendimentos, funciona como um subsídio de desemprego…
O Relatório Único permite "conhecer melhor as empresas, o emprego e as condições de trabalho" e "constitui um instrumento chave para a definição e execução de políticas públicas, sociais e…
Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego e do Empreende XXI Conjunto de instrumentos de promoção do empreendedorismo através de apoios à criação de empresas e do…
Já são conhecidos os produtos abrangidos pela política de IVA zero, como parte do acordo celebrado entre Governo, distribuidores e produtores. Ao todo são 44 os produtos que constam da…
Fique a par do prazo de entrega do IRS em 2023 (referente aos rendimentos de 2022) e das sanções no caso de falhar o prazo. Qualquer que seja a sua…
Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio…
Com o novo ano e a entrada em vigor do Orçamento do Estado, chegam também novidades no IRS em 2023. Sabe o que vai mudar no imposto que paga pelos seus…
