As ALHEIRAS passam a ser taxadas à Taxa Intermédia de IVA
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela, na qualidade de Entidade Gestora da Alheira de Mirandela, torna público que na Sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2023 no Suplemento do…
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela, na qualidade de Entidade Gestora da Alheira de Mirandela, torna público que na Sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2023 no Suplemento do…
Pensões, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção. Tudo vai mudar com a alteração do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) sobe, em 2024, para…
O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21…
A videovigilância no local de trabalho é legal? No contexto laboral, o recurso a equipamentos de videovigilância no local de trabalho, como câmaras de vídeo, meios de escuta ou de registo…
O Ministério da Justiça, através da DGPJ, apoia, técnica e financeiramente, alguns Centros de Arbitragem em áreas de sensível importância social e dado o interesse público prosseguido. Estes Centros de Arbitragem prestam,…
Qual a legislação que regulamenta este tema? Artigos 66.º a 83.º do Código do Trabalho (CT) e Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro. Em que condições pode o menor ser admitido a prestar…
O subsídio por cessação de atividade é destinado aos trabalhadores independentes que perderam a sua fonte de rendimento principal. Destinado a compensar a perda de rendimentos, funciona como um subsídio de…
Os períodos de candidatura à presente medida são definidos por deliberação do conselho diretivo do IEFP, IP e divulgados no seu portal em www.iefp.pt. A candidatura pode ser efetuada no prazo…
O código de barras bidimensional (Código QR) deve constar nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes. São documentos fiscalmente relevantes, os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos,…
Se tem ou pensa ter um estabelecimento de alojamento local (AL), fique a conhecer as suas obrigações fiscais e as contribuições obrigatórias. Saiba também quais as novidades introduzidas pelo pacote…