Regulamento Geral de Proteção de Dados
Saiba o que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados Se os seus direitos forem violados ou se subsistir alguma desconfiança nesse sentido, deve comunicar a suspeita ao titular…
Saiba o que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados Se os seus direitos forem violados ou se subsistir alguma desconfiança nesse sentido, deve comunicar a suspeita ao titular…
Saiba como registar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças para conseguir emitir os recibos de renda eletrónicos, obrigatórios para grande parte dos senhorios em Portugal. Registar do contrato…
Quero instalar/renovar um sistema de videovigilância para proteção de pessoas. Como devo proceder? Para poder instalar/renovar um sistema de videovigilância tem de atender a vários requisitos legais, que podem incluir…
De novos benefícios a taxas especiais, da compra de automóveis à conta da energia, confira as principais alterações previstas no Orçamento do Estado e que vão ter impacto no seu…
Saiba qual o imposto a pagar pelas transferência acima de 500€ Se tiver recebido uma doação superior a 500 euros e não a declarar, pode acabar por ter de pagar…
Os proprietários de imóveis destinados à habitação ou de terrenos de construção com um valor patrimonial superior a 600 mil euros têm até ao dia 30 de setembro, para pagar…
Saiba quando é que se dá o despedimento por extinção do posto de trabalho O despedimento por extinção de posto de trabalho ocorre quanto, fundamentado por motivos de mercado (redução…
Conhecer as despesas que deduzem IVA permite que os trabalhadores independentes possam pagar menos imposto. A carga fiscal pode ser mais baixa para trabalhadores independentes e empresários em nome individual…
Tem uma nova proposta laboral ou quer simplesmente deixar a empresa onde trabalha? Seja qual for o motivo, deve sempre avisar a entidade empregadora por escrito. É, então, altura de…
O horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado às necessidades da empresa e/ou do trabalhador. O horário de trabalho é o período durante o qual o trabalhador presta serviço à entidade…