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legislação
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Read more about the article Portugal 2030 | Candidaturas abertas para projetos de investimento em inovação

Portugal 2030 | Candidaturas abertas para projetos de investimento em inovação

  • Post published:5 de Maio, 2023
  • Post category:legislação

Estão abertas até 15 de dezembro as candidaturas aos primeiros dois Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que têm como objetivo apoiar a inovação produtiva de microempresas e…

Continue ReadingPortugal 2030 | Candidaturas abertas para projetos de investimento em inovação
Read more about the article Alteração do Código do Trabalho (Lei nº13/2023, de 3 abril)

Alteração do Código do Trabalho (Lei nº13/2023, de 3 abril)

  • Post published:5 de Maio, 2023
  • Post category:legislação

A um de maio, entraram em vigor várias alterações ao Código do Trabalho. Estas alterações surgem no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado…

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Read more about the article CHECKLIST de conformidade legal das ENTIDADES EMPREGADORAS

CHECKLIST de conformidade legal das ENTIDADES EMPREGADORAS

  • Post published:5 de Maio, 2023
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Numa ação de fiscalização, a ACT pode solicitar a apresentação de documentos ou registos que comprovem a atuação da Entidade Empregadora em conformidade legal (CHECKLIST): Previsto no Código do Trabalho:…

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Read more about the article Agenda do Trabalho Digno: o que muda no mundo laboral?

Agenda do Trabalho Digno: o que muda no mundo laboral?

  • Post published:27 de Abril, 2023
  • Post category:legislação/Noticias

A Agenda do Trabalho Digno traz alterações nos contratos, despedimentos e direitos dos trabalhadores. Conheça as principais. São cerca de 70 medidas que prometem mudar, a curto prazo, vários aspetos…

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Read more about the article Subsídio por Cessação de Atividade: tudo o que precisa de saber

Subsídio por Cessação de Atividade: tudo o que precisa de saber

  • Post published:6 de Abril, 2023
  • Post category:legislação

O subsídio por cessação de atividade é destinado aos trabalhadores independentes que perderam a sua fonte de rendimento principal. Destinado a compensar a perda de rendimentos, funciona como um subsídio de desemprego…

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Read more about the article Bens alimentares que vão ter IVA zero

Bens alimentares que vão ter IVA zero

  • Post published:29 de Março, 2023
  • Post category:DESTAQUES/Informação ao empresário/legislação

Já são conhecidos os produtos abrangidos pela política de IVA zero, como parte do acordo celebrado entre Governo, distribuidores e produtores. Ao todo são 44 os produtos que constam da…

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Read more about the article Prazo de entrega do IRS 2023: até quando deve enviar a declaração

Prazo de entrega do IRS 2023: até quando deve enviar a declaração

  • Post published:29 de Março, 2023
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Fique a par do prazo de entrega do IRS em 2023 (referente aos rendimentos de 2022) e das sanções no caso de falhar o prazo. Qualquer que seja a sua…

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Read more about the article Medida Compromisso Emprego Sustentável – IEFP

Medida Compromisso Emprego Sustentável – IEFP

  • Post published:5 de Janeiro, 2023
  • Post category:DESTAQUES/Informação ao empresário/legislação

Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio…

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Read more about the article O que muda no IRS em 2023?

O que muda no IRS em 2023?

  • Post published:28 de Dezembro, 2022
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Com o novo ano e a entrada em vigor do Orçamento do Estado, chegam também novidades no IRS em 2023. Sabe o que vai mudar no imposto que paga pelos seus…

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Read more about the article ATCUD: O QUE VAI MUDAR NA FATURAÇÃO EM 2023?

ATCUD: O QUE VAI MUDAR NA FATURAÇÃO EM 2023?

  • Post published:22 de Dezembro, 2022
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Com o ano de 2022 a chegar ao fim, há alterações que estão previstas desde 2019 (Decreto-Lei n.º28/2019, de 15 de fevereiro) prestes a entrar em vigor no âmbito da…

Continue ReadingATCUD: O QUE VAI MUDAR NA FATURAÇÃO EM 2023?
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