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legislação
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Read more about the article PLANO DE AVISOS DE ABERTURA DE CONCURSO – 2023 | AVISOS PRR

PLANO DE AVISOS DE ABERTURA DE CONCURSO – 2023 | AVISOS PRR

  • Post published:16 de Agosto, 2023
  • Post category:legislação

Enquadramento: O Cronograma que se apresenta neste documento, teve como base a informação recolhida junto das Entidades Responsáveis. Indica os Avisos de Abertura de Concurso a lançado pelos Beneficiários Intermediários.…

Continue ReadingPLANO DE AVISOS DE ABERTURA DE CONCURSO – 2023 | AVISOS PRR
Read more about the article Saiba quando renovar a carta de condução

Saiba quando renovar a carta de condução

  • Post published:3 de Agosto, 2023
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

As pessoas com carta de condução têm de a renovar em certas idades, dependendo dos tipos de carta que têm. A forma mais simples e mais barata de revalidar a…

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Read more about the article Vai realizar uma liquidação de preços?

Vai realizar uma liquidação de preços?

  • Post published:3 de Agosto, 2023
  • Post category:legislação

Até 15 dias úteis antes de iniciar um período de liquidação, é obrigatório submeter uma declaração à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Ou seja, tem de se entregar…

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Read more about the article Obrigatoriedade de afixação de preços nos bens e serviços

Obrigatoriedade de afixação de preços nos bens e serviços

  • Post published:6 de Julho, 2023
  • Post category:legislação

A forma e a obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei nº 138/90, de 26 de abril, com as…

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Read more about the article Saldos, Promoções e liquidações

Saldos, Promoções e liquidações

  • Post published:6 de Julho, 2023
  • Post category:legislação

1 . Qual o âmbito de aplicação do DL n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação atual? Nos termos do art.º 2.º do DL n.º 70/2007, de 26…

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Read more about the article Impostos sobre heranças e doações

Impostos sobre heranças e doações

  • Post published:5 de Julho, 2023
  • Post category:legislação

No que toca a herança e doações, são muitas as dúvidas que surgem sobre o tema. Desde a diferença entre as duas modalidades de transferência de bens ao pagamento de…

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Read more about the article Programa AVANÇAR promove contratação sem termo de jovens qualificados

Programa AVANÇAR promove contratação sem termo de jovens qualificados

  • Post published:4 de Julho, 2023
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

No Diário da Republica de 3 de julho foi publicada a Portaria 187/2023, que cria e regula o programa AVANÇAR, que consiste na concessão às empresas de apoios financeiros à…

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Read more about the article Prazo da confirmação anual da informação do RCBE

Prazo da confirmação anual da informação do RCBE

  • Post published:3 de Julho, 2023
  • Post category:legislação

O prazo para o cumprimento da obrigação declarativa da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente ao exercício de 2022 decorre até 15 de julho de 2023. Todas as entidades sujeitas à…

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Read more about the article Seguro de acidentes profissionais enquanto trabalhador independente

Seguro de acidentes profissionais enquanto trabalhador independente

  • Post published:21 de Junho, 2023
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Sabia que é obrigado a ter um seguro de acidentes profissionais enquanto trabalhador independente? Veja como funciona e quanto pode custar. De acordo com a lei, todos os trabalhadores estão…

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Read more about the article O registo de uma nova empresa na Segurança Social é obrigatório: procedimentos

O registo de uma nova empresa na Segurança Social é obrigatório: procedimentos

  • Post published:15 de Junho, 2023
  • Post category:legislação

A inscrição da empresa na Segurança Social (SS) é obrigatória e gratuita. É feita oficiosamente, por transmissão de dados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à Segurança Social, na data…

Continue ReadingO registo de uma nova empresa na Segurança Social é obrigatório: procedimentos
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