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legislação
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Read more about the article Taxa fixa ou variável: qual a melhor no seu caso?

Taxa fixa ou variável: qual a melhor no seu caso?

  • Post published:9 de Junho, 2023
  • Post category:legislação

Um dos fatores mais importantes quando pede um crédito habitação é a escolha da taxa. Se não está por dentro deste assunto, ajudamo-lo a perceber as diferenças entre a taxa…

Continue ReadingTaxa fixa ou variável: qual a melhor no seu caso?
Read more about the article Abrir atividade ou abrir empresa?

Abrir atividade ou abrir empresa?

  • Post published:9 de Junho, 2023
  • Post category:legislação

Para ser trabalhador independente é melhor abrir atividade ou abrir empresa? O que implica escolher cada um dos caminhos? Se vai começar a trabalhar por conta própria e não sabe…

Continue ReadingAbrir atividade ou abrir empresa?
Read more about the article Mudanças no Código de Trabalho | Estágios Profissionais

Mudanças no Código de Trabalho | Estágios Profissionais

  • Post published:1 de Junho, 2023
  • Post category:legislação/Noticias

No dia 1 de maio de 2023, entraram em vigor importantes mudanças no Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que trazem impactos significativos para os contratos…

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Read more about the article Direito a dias por falecimento em 2023

Direito a dias por falecimento em 2023

  • Post published:31 de Maio, 2023
  • Post category:legislação

Sabe quantos dias pode faltar ao trabalho se lhe morrer um familiar? Saiba tudo sobre o direito a dias por falecimento. A perda de um ente querido é sempre um…

Continue ReadingDireito a dias por falecimento em 2023
Read more about the article Que comissões bancárias acabam?

Que comissões bancárias acabam?

  • Post published:31 de Maio, 2023
  • Post category:DESTAQUES/legislação/Noticias

Mudanças na lei trazem o fim de algumas comissões bancárias associadas aos créditos, mas não só. Saiba tudo o que muda. Não é o verdadeiro fim das comissões bancárias nos créditos, mas…

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Read more about the article Sabia que há um novo regime de comunicações obrigatórias à Segurança Social e ACT?

Sabia que há um novo regime de comunicações obrigatórias à Segurança Social e ACT?

  • Post published:29 de Maio, 2023
  • Post category:legislação/Noticias

A Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei nº13/2023, de 3 de abril, vem trazer diversas alterações não só nas diferentes dimensões do Código do Trabalho como também na legislação…

Continue ReadingSabia que há um novo regime de comunicações obrigatórias à Segurança Social e ACT?
Read more about the article Funcionalidade de Suspensão de Contrato disponível na SS Direta

Funcionalidade de Suspensão de Contrato disponível na SS Direta

  • Post published:29 de Maio, 2023
  • Post category:legislação/Noticias

No âmbito do projeto de “Simplificação do Ciclo Contributivo – PRR", estão disponíveis novos serviços digitais na Segurança Social Direta, que permitem às Entidades Empregadoras, representantes e utilizadores institucionais gerirem…

Continue ReadingFuncionalidade de Suspensão de Contrato disponível na SS Direta
Read more about the article Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou as FAQ’s sobre “IVA Zero”

Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou as FAQ’s sobre “IVA Zero”

  • Post published:12 de Maio, 2023
  • Post category:legislação

Na sequência da nossa circular nº 28/2023, “Regime relativo à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares”, vimos informar que a AT actualizou as FAQ’s sobre este…

Continue ReadingAutoridade Tributária e Aduaneira atualizou as FAQ’s sobre “IVA Zero”
Read more about the article Geração sem Tabaco até 2040 – Perguntas e Respostas sobre a Proposta de Lei do Governo

Geração sem Tabaco até 2040 – Perguntas e Respostas sobre a Proposta de Lei do Governo

  • Post published:11 de Maio, 2023
  • Post category:legislação

A proposta de Lei do Governo pretende transpor a diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco. O objetivo central é promover a saúde pública, diminuindo…

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Read more about the article Férias quando se está de baixa médica: sim ou não?

Férias quando se está de baixa médica: sim ou não?

  • Post published:5 de Maio, 2023
  • Post category:legislação

Ninguém está livre de adoecer, podendo a baixa médica prolongar-se e coincidir com férias marcadas. O que fazer se tem férias quando se está de baixa médica? Segundo o artigo 244º,…

Continue ReadingFérias quando se está de baixa médica: sim ou não?
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